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25/11/2004 15:43

Comissão rejeita bolsa para ensino superior particular

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2333/03, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos de instituições de ensino superior privadas. A proposta tem como objetivo beneficiar alunos carentes no custeio das mensalidades cobradas pelas universidades particulares.

Implantação do ProUni
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao rejeitar a matéria, informou que, com a implantação do ProUni, o Governo Federal precisa articular maior rigor na fiscalização dos benefícios fiscais e previdenciários oferecidos a essas instituições com o compromisso da transformação desses incentivos em bolsas para estudantes carentes. Segundo ela, a política do Governo Federal para a democratização do acesso ao ensino superior será complementada com a proposta que assegura a reserva de vagas para alunos egressos da rede pública de educação básica em instituições públicas federais de educação superior. Para Alice Portugal, esta é, sem dúvida, a melhor alternativa para assegurar o acesso dos alunos carentes a um ensino superior de qualidade.

Outros projetos
A relatora rejeitou ainda os projetos 7338/02, de autoria do deputado João Caldas (PL-AL), e 1189/03, do deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP), que sugerem a concessão pelo Governo Federal de bolsa-escola para alunos carentes; e os projetos de lei 845/03, do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA); e 1532/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que propõem a criação do Programa de Bolsa Universitária. Todos eles estavam apensados ao PL 2333/03.

Tramitação
O projeto será encaminhado agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. Se for rejeitado em uma das duas comissões , a proposta será arquivada. Caso seja aprovado pelas duas comissões, a proposta será analisada pelo Plenário.



Reportagem - Ana Felícia
Edição – Paulo Cesar Santos

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