Cassilândia, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

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15/08/2017 16:30

Comissão rejeita apresentação de macronutrientes de alimentos em medidas caseira

Agência Câmara

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto (PL 4014/15) do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) que obriga os fabricantes e incluírem nos rótulos de alimentos a quantidade de macronutrientes tanto em gramas quanto em medidas caseiras equivalentes que permitam fácil compreensão.

Os macronutrientes incluem as proteínas, carboidratos e gorduras presentes nos alimentos.

A rejeição foi pedida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que relatou a proposta na comissão. Apesar de reconhecer que o projeto facilita a avaliação do consumidor quanto às substanciais que ingere, ele disse que a adoção prática da medida pode causar confusão.

“Para a maioria dos produtos alimentícios, as medidas caseiras não se prestam para expressar quantidades diminutas como as dos macronutrientes. Assim, sua representação seria fracionada (por exemplo, um quarto de colher de café) não sendo, assim, de fácil reconhecimento e compreensão”, disse Lippi.

Modelo atual
Além disso, o deputado afirmou que o modelo atual de apresentação de rótulos já permite a compreensão pelos consumidores. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que os macronutrientes devem ser representados em gramas e como percentual do “valor diário de referência (VD)”. O VD indica as quantidades dos nutrientes que a pessoa deve consumir para ter uma alimentação saudável.

“A título de exemplo, uma barra de chocolate de 200 gramas, que possui 780 kcal [quilocalorias], representa cerca de 37% da energia que devemos consumir por dia. Assim, o consumidor saberá que duas barras e meia de chocolate perfazem todas as necessidades energéticas diárias de uma pessoa”, disse Lippi.

Tramitação
O PL 4014/15 será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4014/2015

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