Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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12/11/2003 13:39

Comissão recebe anteprojeto para Reforma Agrária

Agência Câmara

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou hoje na Comissão de Agricultura da Câmara Federal um anteprojeto com um novo modelo para a Reforma Agrária. Ele propõe a criação do Sistema Nacional de Reforma Agrária (Sinara), que descentraliza a questão. Pela proposta, os estados e municípios também poderiam desapropriar terras em parceria com a União. Hoje, a desapropriação é feita somente pelo Governo Federal, e os estados e municípios não têm a menor autonomia para intervir.
O deputado propôs a criação de uma fonte de financiamento para a Reforma Agrária, como existe para a Saúde e a Educação. Ele afirmou que as verbas para a Reforma são as primeiras a serem cortadas quando o Governo passa por uma crise econômica.

INCRA
Jungmann quer transformar o Incra no Instituto Nacional de Terras. Dessa forma, o crédito, a assistência e a infra-estrutura seriam responsabilidade dos estados e municípios, e o Instituto de Terras apenas gerenciaria e cadastraria as terras da União. "O País é federativo, mas a Reforma Agrária é unitária, ou seja, só é feita por Brasília. Se o plano do Governo não mudar isso, não adianta injetar dinheiro, por isso proponho a mudança".

BOLSA DA TERRA
O deputado propôs ainda a criação da Bolsa da Terra para os assentados e do Fundo de Reforma Agrária para os estados e municípios. Ele disse que espera que o Governo entenda que essa é uma contribuição para resolver os impasses da Reforma Agrária.
O anteprojeto ficará em debate na Comissão por trinta dias, para receber sugestões e então será apresentado um projeto de lei e duas propostas de emendas constitucionais com o resultado das discussões.



Reportagem - Patrícia Gripp
Edição - Luciana César

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