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01/06/2005 15:19

Comissão quer pressionar queda da pauta fiscal do boi

Acrissul

O deputado Paulo Corrêa, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, disse esta tarde, durante audiência pública na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, programada dentro do SOS Rural, que a Comissão pretende pressionar a queda da pauta (valor de referência sobre qual incide a alíquota de ICMS) fiscal do boi. Já caiu de R$ 63,00 para R$ 56,00 mas ainda é acima do valor de mercado, hoje R$ 50,00 a arroba.
Para ele, a redução da carga tributária pode favorecer a venda de gado em pé para São Paulo e a busca de mercados que melhor remunerem o produtor. Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Mato Grosso do Sul foi o Estado que no primeiro trimestre deste ano teve a maior defasagem na arroba, de 8%.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), Leôncio de Souza Brito, destacou que as pautas de produtos agropecuários acima do preço de mercado acaba favorecendo prática de cartel tanto por frigoríficos quanto por grandes empresas que monopolizam a compra de grãos dentro do Estado, deixando o produtor refém.
Ainde dentro da questão tributária, quanto ao cumprimento da Lei Kandir, que isenta grãos de ICMS, ele disse que o condicionamento pelo governo do Estado da exportação à venda de 50% dos produtos no mercado interno tira do produtor rural de R$ 2,00 a R$ 3,00 por saca de soja e R$ 1,50 por saca de milho. Por isso a entidade, que já ingressou com medida judicial contra o governo, estuda qual será o próximo passo para assegurar o cumprimento da lei. O estabelecimento de cotas para venda de grãos no mercado externo é estratégia da qual o governo se vale para evitar perdas na arrecadação do ICMS, já que nas operações internas a tributação incide. A questão é que esse ônus é repassado pelas multinacionais ao produtor.

Autor: Fernanda Mathias
Fonte: Via Livre Comunicação Rural


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