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04/11/2009 11:50

Comissão quer implantar vara de penas alternativas em MS

João Humberto, Campo Grande News

Em todo o País, já existem hoje 20 varas especializadas em execução de penas alternativas. O modelo, criado para agilizar os processos e desafogar os presídios, o modelo ainda está longe de Mato Grosso do Sul, apesar do Estado ser o líder em número de encarcerados no Brasil.

Para fazer vingar o projeto também no judiciário sul-mato-grossense, a Conapa (Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas) debate o assunto nos próximos dois dias em Campo Grande.

Representante da Conapa em MS, a advogada Carla Stephanini explica que, atualmente alguns condenados já cumprem penas alternativas, mas o número poderia ser muito maior se houvesse uma vara específica. “Estamos fazendo nosso trabalho e queremos implantar logo uma vara dessas no Estado, mas isso depende do Judiciário”.

A coordenadora geral do programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, disse que desde 1984 o Código Penal Brasileiro aborda a pena alternativa. Segundo ela, o volume de condenados que recebem essas penas já supera o de pessoas presas.

“No ano passado,aproximadamente 580 mil pessoas cumpriram penas alternativas no país, enquanto 460 mil não”, informou Márcia.

O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Leonardo das Neves, falou ao Campo Grande News que o sistema de penas alternativas já existe desde 2002 no Estado. “Essa medida evita a entrada de pessoas com menor potencial ofensivo”.

Já o Promotor de Justiça de Goiás, Fernando Viggiano, diz que a justiça goiana criou a 1ª Vara de Execução desse tipo há quatro anos. “Essa medida facilita o trabalho dos juízes e também melhora a vida de vários presos”.

Números Mato Grosso do Sul é hoje o campeão nacional de encarceramento. O Brasil tem um índice de 227 presos por cem mil habitantes, já em MS esse índice é de 522 presos a cada cem mil habitantes.

A ONU (Organização das Nações Unidas) faz avaliação anual de cem mil habitantes. O Brasil tem índice de 227 presos por cem mil habitantes, sendo o Mato Grosso do Sul o Estado que mais prende percentualmente.

Se MS fosse um País, seria o terceiro com mais encarcerados do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia. Como o Estado precisa dessas vagas, o governo teria que pensar em alternativas penais para aqueles presos que cometem grandes delitos.

As informações são do presidente da Conapa, Carlos Eduardo Ribeiro, que também é juiz no Espírito Santo.

Ele está em Campo Grande participando da 2ª reunião ordinária anual da comissão, que também conta com representantes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e do Ministério da Justiça.

A pauta da reunião está relacionada às penas alternativas, que no sistema penitenciário brasileiro não são aplicadas a todos os casos.

Existe uma regra geral, segundo Carlos Eduardo, de que elas podem ser paliçadas apenas a crimes com penas de até quatro anos, que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça.

Drogas - Como hoje a pena mínima do tráfico é de cinco anos, atualmente é difícil pensar em alterar isso e estabelecer pena alternativa para traficantes, avalia presidente da Conapa.

“Se há diminuição da pena dentro do processo, em casos com pena superior a cinco anos, no sistema atual fica passível de substituição. Esse tipo de apelamento por pena alternativa é comum para os usuários de drogas e também em casos de pequenos furtos, estelionatos”, ressalta Carlos Eduardo.

Ainda de acordo com Carlos Eduardo, hoje deve haver preocupação dos governos em deixar as prisões para os criminosos com grande periculosidade.

Geralmente, as penas alternativas englobam prestação de serviços à comunidade, pagamento de valores a entidades filantrópicas. “A prestação de serviços à comunidade é a melhor, pois é educativa, ressocializa”, acrescenta Carlos.

Na Argentina, por exemplo, as penas podem ser substituídas até para condenados a 16 anos. Hoje, no Brasil, 25% dos presos cumprem penas alternativas.

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