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01/10/2007 15:49

Comissão pode votar perdão de dívida com Luz no Campo

Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia se reúne nesta quarta-feira (3) e pode votar o Projeto de Lei 661/07, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que perdoa as dívidas dos consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do programa de eletrificação rural Luz no Campo, instituído em 1999. Pelo texto, esse perdão vale para os saldos devedores existentes quando a nova lei entrar em vigor.

O relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), recomenda a aprovação da proposta e a rejeição do PL 1513/07, que tramita apensado e trata do mesmo assunto. "O PL apensado, além de anistiar as mesmas dívidas, busca dar caráter retroativo ao benefício, determinando a devolução de todos os valores que tiverem sido pagos como taxa do programa Luz no Campo. Tal providência seria inviável do ponto de vista prático, uma vez que o programa Luz no Campo foi instituído em 1999 e, desde então, diversos usuários que pagaram as referidas taxas venderam suas propriedades e mudaram-se ou faleceram", explica Ferro.

Amianto
Também está na pauta o Projeto de Lei 6111/02, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a fabricação, a venda, a importação e o uso de materiais de fricção e outros componentes automotivos contendo amianto. Mendes Thame ressalta que essa fibra mineral é um reconhecido cancerígeno para os seres humanos, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde.

A relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), apresentou parecer pela rejeição da proposta. Em sua avaliação, baseada em estudos das agências norte-americanas para Substâncias Tóxicas e Registros de Doença; e de Proteção Ambiental, o uso responsável e cuidadoso do amianto não oferece qualquer risco à saúde das crianças ou dano à integridade do trabalhador e ao bem-estar da sociedade.

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