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28/06/2004 18:45

Comissão pode aprovar referendo sobre armas de fogo

Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (30), às 14 horas, no plenário 6. Entre as matérias em pauta destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, do Senado, que autoriza a realização de referendo popular sobre a comercialização de armas de fogo e de munição. O projeto tramita em regime de prioridade e o referendo é previsto para o primeiro domingo de outubro de 2005.
O relator, deputado Coronel Alves (PL-AP), defende a aprovação da proposta, mas com emenda que estabelece a seguinte redação para a pergunta a ser formulada no referendo: "o comércio de armas de fogo e munição para particulares deve ser proibido no Brasil?".
A emenda acrescenta também que, se a maioria simples do eleitorado nacional concordar com a questão proposta, a proibição deverá entrar em vigor de imediato, na própria data da publicação do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral.



Da Redação/LCP


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