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06/11/2003 07:33

Comissão para promoção por merecimento de magistrado

Regina Célia Amaral/STJ

A escolha do magistrado para compor um tribunal por merecimento necessita de dados concretos e de ser feita ao longo da vida por uma comissão fixa. A opinião é do ministro Castro Meira, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi proferida durante entrevista à TV Justiça sobre proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de que haja eleição para escolha dos integrantes dos tribunais. Castro Meira defende uma consulta à classe para saber a opinião dos colegas e informar os tribunais.

Para Castro Meira, a proposta da Ajufe reflete preocupação com representatividade mais justa de juízes, mas há inconvenientes, como a possibilidade de disputas partidárias, formação de grupos, o que é inevitável que ocorra. Com a eleição, o ministro teme que o partidarismo não contribua para o melhor aprimoramento da Justiça Federal.

O sistema atual, a seu ver, é subjetivo e há riscos de que sejam cometidas injustiças com os que tenham maior experiência, maior merecimento. Isso poderia ser reduzido se fosse adotado critério em que uma comissão avaliasse, ao longo da vida profissional do juiz, qualidade e quantidade de seu trabalho. É necessário um sistema de promoção, de forma que os juízes vão galgando aos poucos os cargos do Judiciário, de acordo com seus méritos, com seus aprimoramentos. E isso, entende, deveria ser medido ao longo da vida profissional do juiz, em que seriam observados.

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