Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/09/2016 15:00

Comissão limita uso de metal tóxico em bijuterias, acessórios e brinquedos

Agência Câmara

Bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos comercializados no Brasil só poderão ter, no máximo, 0,01% de cádmio, um metal pesado, na sua composição. É o que determina proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Mandetta (DEM-MS) ao Projeto de Lei 6786/13, do ex-deputado Henrique Oliveira. A comissão aprovou um texto ainda mais rígido que a proposta original, que autorizava até 0,03% de cadmio na composição das bijuterias, acessórios e brinquedos.

Usado na fabricação de pilhas e baterias, o cádmio é um metal pesado que pode trazer danos à saúde. A preocupação sobre o percentual deste metal em bijuterias aumentou depois da crescente importação de produtos chineses com índices elevados do material na composição. Ele causa danos se inalado, ingerido e até mesmo pelo contato com a pele.

O relator, deputado Mandetta, também conduziu a tramitação do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, quando votou pela aprovação do texto original, com um limite maior do que o aprovado agora, segundo exemplos internacionais. A mudança de posição veio depois de uma consulta pública do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sugerindo como ideal a concentração máxima de 0,01% de cádmio em bijuterias e acessórios.

“A consulta representa grande avanço, pois traz parâmetro balizador para a regulamentação que ora se propõe. O Inmetro adotou posição cautelosa, ao defender maior rigidez no limite definido, que segue o parâmetro europeu”, defendeu Mandetta.

O deputado ressaltou que, até a aprovação do projeto na comissão anterior, não havia posição oficial sobre o tema. “Não se trata de posição discordante da que antes adotei, apenas um substitutivo que atualiza o tema”, afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já tinha sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6786/2013

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)