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Comissão inicia debate sobre o aumento do DPVAT

Agência Câmara - 14 de dezembro de 2004 - 14:36

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o aumento do seguro obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT). Estão presentes o dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Renê de Oliveira Garcia Júnior; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos.

Aumento de até 55,02%
O seguro obrigatório é pago a vítimas de acidentes de trânsito em todo o País. A indenização máxima é de R$ 6,7 mil, prevista para casos de morte e invalidez. O aumento do DPVAT deverá elevar também o valor dos seguros pagos às vítimas. A Susep autorizou um aumento que varia de 9,98% a 55,02%.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que manifesta dúvidas sobre a necessidade do aumento.

A audiência acontece no plenário 8.



Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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