A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), proposta que inclui o desenvolvimento, a inovação e a transferência de tecnologia entre as ações previstas na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PDT-PR), ao Projeto de Lei 3764/15, do deputado André Abdon (PP-AP). A proposta altera a Lei 11.326/06, que trata da política.

A redação original inclui ações públicas voltadas para a modernização e inovação tecnológica e para o desenvolvimento e transferência tecnológica entre as diretrizes da política nacional. O relator concorda com o mérito da proposta, mas alterou, no substitutivo, o dispositivo da lei em que as ações são incluídas.

O autor do projeto destaca que o apoio à agricultura familiar deve superar o financiamento e a comercialização, dando destaque também à questão tecnológica. Para ele, a inovação tecnológica tem ajudado o agronegócio brasileiro, e o mesmo caminho deve ser trilhado pela agricultura familiar.

Abdon menciona estudos e pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) voltados à agricultura familiar para justificar a necessidade de disponibilizar tecnologias para assegurar a competitividade e sustentabilidade econômica, social e ambiental desse tipo de atividade.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3764/2015