Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/05/2004 15:02

Comissão fará audiência pública para o minímo

Ellis Regina / ABr

A comissão mista instalada para estudar a proposta do governo que elevou o salário mínimo para R$ 260 vai realizar amanhã (11) a primeira audiência pública sobre o assunto. Foram convidados o professor da universidade de Campinas e secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Márcio Pochmann, e o especialista em contas públicas, Raul Velloso. Na quarta-feira, será a vez dos ministros da Previdência, Amir Lando, e do Planejamento, Guido Mantega.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), tem até quarta-feira para concluir seu parecer. Na quinta, se esgota o prazo regimental para que a comissão conclua seus trabalhos antes que a medida seja avaliada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Oitenta emendas foram apresentadas à proposta do governo.

Na sexta-feira passada, o senador petista Paulo Paim (RS), que defende um reajuste maior para o mínimo, foi excluído da comissão mista. Em nota oficial, a líder do PT, senadora Ideli Salvatti, explica que tanto ela como o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), resolveram nomear para a Comissão Mista do Salário Mínimo, “novos representantes que defendessem a posição do governo”.

O salário mínimo não será o único centro das atenções na Câmara dos Deputados. Duas emendas que alteram a Constituição Federal esperam votação em plenário. A chamada PEC paralela, Proposta de Emenda à Constituição que altera a previdência, define as regras para o salário de deputados estaduais e dos governadores. Na última semana, o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), se reuniu com as lideranças do Senado e da Câmara para tentar unificar o discurso e garantir a aprovação da Emenda nas duas Casas.

Como a proposta é proveniente do Senado, qualquer alteração na Câmara obriga a análise pela segunda vez por parte dos senadores. Por isso, o texto final da proposta está sendo composto junto com o relator no Senado, Tião Viana (PT/AC). O relatório de Pimentel deve ser lido em plenário nesta semana.

Pela proposta, os vencimentos dos deputados estaduais serão equivalentes a 75% dos pagos aos parlamentares federais. Os vereadores permanecerão com seus salários no percentual de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais. Em relação aos salários dos governadores, o relator já sinalizou que a proposta com maior apoio vai criar um piso mínimo para os salários de 50% dos vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).A outra Emenda que espera votação altera a composição das Câmaras municipais.

Diferentemente da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu 8500 vagas de vereadores para as eleições de outubro, a proposta da Câmara é mais amena e reduz cerca de cinco mil vagas. Existe também uma Emenda no Senado em fase mais adiantada de tramitação (caso seja aprovada, será promulgada imediatamente) que reduz também o número de vagas, mas em apenas três mil. Tanto a emenda da Câmara, com a do Senado precisam ser aprovadas até 10 de junho para que as reformulações sejam válidas para as eleições de outubro.

Mesmo com o acordo fechado na semana passada que permitiu a votação de oito medidas provisórias em plenário, a pauta da Câmara inicia a semana trancada novamente por duas medidas provisórias com prazo vencido. A MP 176/04 que amplia o número de pessoas que podem receber indenização por familiares desaparecidos no regime militar e a MP177/04 que faz mudanças no Fundo de Marinha Mercante.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)