Cassilândia, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

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25/09/2017 16:00

Comissão exige que distribuidora de energia compre de pequena hidrelétrica

Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as distribuidoras de energia elétrica a comprar de centrais hidrelétricas de pequeno porte – assim classificadas os empreendimentos com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts (kW).

Trata-se do Projeto de Lei 6136/13, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que foi aprovado com três emendas do relator, deputado Francisco Chapadinha (Pode-PA).

Uma emenda estabelece que as distribuidoras comprem desses pequenos empreendimentos no mínimo 5% das necessidades anuais de contratação de energia do mercado consumidor respectivo. O projeto original determina a compra de 5% do incremento anual estimado, compensando-se os desvios no exercício subsequente.

O relator decidiu que definir como o parâmetro as realidades do mercado privilegia o sistema elétrico. “Em alguns locais essa fonte [os pequenos empreendimentos hidrelétricos] pode não estar disponível em montante suficiente para atender a regra do projeto inicial”, disse.

Chapadinha também sugeriu a inclusão de dispositivo que deixe claro que o valor que as distribuidoras são obrigadas a comprar de pequenas centrais hidrelétricas irá depender da disponibilidade da região.

Custos de aquisição
Outra emenda aprovada determina que o preço a ser pago pelas distribuidoras aos pequenos empreendedores será baseado nos custos médios de aquisição de energia por meio de leilões de fontes alternativas realizados pelo governo federal. A proposta original determina a modalidade de geração distribuída, baseada no valor de referência do mercado regulado.

Tal medida, segundo o relator, “é incompatível com pequenos empreendimentos de geração conectados ao sistema de distribuição, que podem apresentar custos um pouco mais altos, mas, em compensação, não requerem os dispendiosos custos de transmissão normalmente associados aos grandes projetos de geração”.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6136/2013

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