A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou exigência de formação mínima de “técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar” para os profissionais que auxiliam esses alunos na alimentação, higiene e locomoção e nas atividades escolares.

A medida consta no Projeto de Lei 6559/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

“Apesar de, para exercer a função de apoio, não serem necessários conhecimentos pedagógicos, acreditamos ser fundamental que esses profissionais possuam alguma formação na área educacional, de forma a dar melhor suporte ao aluno com deficiência no desempenho das atividades escolares”, disse a parlamentar.

“É importante que esse profissional compreenda minimamente o processo educativo do aluno ao qual presta apoio, além de suas necessidades na área da saúde propriamente ditas, mediante formação especializada em nível técnico”, complementou.

Situação atual
O autor do projeto destaca que hoje, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6559/2016