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02/08/2017 20:00

Comissão especial aprova programa de ajuda financeira a santas casas

Agência Câmara

O Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi aprovado, nesta terça-feira (1º), pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria.

Toninho Pinheiro: carência de dois anos permitirá que instituições filantrópicas se organizem financeiramente
Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto seguirá agora para exame do Plenário da Câmara.

Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

Para o relator da proposta, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), o programa de crédito vai dar uma folga nas finanças das santas casas e dos hospitais filantrópicos. “Serão dois anos de carência, com juros pequenos, para que essas instituições possam se organizar, pagar suas contas e ter uma vida melhor”, explicou.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo necessita fazer mais pelas entidades filantrópicas da área de saúde. “Precisamos ter um apoio maior do Ministério da Saúde, que deve muito para as santas casas e, na verdade, reconhece pouco a importância delas. Hoje, mais de 50% do atendimento médico-hospitalar do SUS são garantidos pelas santas casas”, comentou.

Reajuste
Vários parlamentares reconheceram que o grande problema dessas instituições é a falta de reajuste da tabela do SUS que remunera a prestação de serviços. Júlio de Matos, representante da Confederação das Santas Casas, lembrou que a tabela foi corrigida em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período. Mesmo assim, ele comemorou a aprovação do projeto.

“Vai nos trazer uma condição de refinanciar as dívidas que temos hoje (superiores a R$ 21 bilhões), trocar débitos onerosos por menos onerosos e dar um tempo necessário para que as tabelas do SUS efetivamente sejam reajustadas, afirmou Júlio de Matos.

Seis projetos sobre entidades filantrópicas que estavam tramitando junto com a proposta aprovada foram rejeitados pelo relator, a fim de dar mais agilidade ao exame da matéria em Plenário. Deputados sugeriram que as lideranças partidárias sejam acionadas para garantir que a votação seja feita o mais brevemente possível.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7606/2017

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