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08/12/2005 16:37

Comissão especial aprova PEC do Fundeb

Agência Câmara

Foi aprovada hoje pela comissão especial da Câmara Federal e agora segue para o Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb vai substituir o atual Fundef, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
O novo fundo vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.
O Fundeb vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência e, assim como o Fundef, será composto por uma cesta de tributos. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receberá R$ 4,5 bilhões.
Se aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos nas duas Casas, até o fim deste ano, o Fundeb já começará a valer em 2006.

Investimento do governo
Um dos pontos que mais dificultavam a aprovação do Fundeb era a indefinição dos valores que o governo federal deverá investir no fundo. Com as mudanças, ficou definido que, a partir do quinto ano, 10% da arrecadação terão de ser destinados à educação básica. Na avaliação da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), esse foi o principal avanço trazido pela comissão.
Antes estava previsto que a União complementaria o Fundeb com valores fixos, que chegariam a R$ 4,5 bilhões no quarto ano. Após esse período, os valores seriam corrigidos pela inflação.

Educação infantil
Outra conquista destacada pela deputada é o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches, que atendem crianças de até três anos, como beneficiárias do Fundeb.
A inclusão das creches foi acertada em reunião anterior entre integrantes da comissão e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro garantiu mais R$ 200 milhões para o Fundeb apenas para atender essa reivindicação, sendo R$ 50 milhões no primeiro ano de vigência.


Reportagem - Ana Raquel Macedo e Ariadne Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção

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