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11/11/2008 09:57

Comissão do Senado pode votar projeto do sacoleiro

Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (11) proposta que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, o chamado projeto do sacoleiro.

A pauta de votações tem 16 itens, no total. Também está prevista a votação de proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais escolares e estabelece alíquota zero para a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.

Também estão na pauta da comissão duas mensagens do Executivo de contratação de crédito externo. A reunião da CAE está marcada para as 10h.



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