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28/11/2007 07:20

Comissão do Senado discute sistema de adoção no Brasil

Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza hoje (28) audiência pública para discutir o sistema de adoção no Brasil. Um dos focos será o Projeto de Lei 401/2005, que tem a relatoria do senador Magno Malta e que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto dá poderes ao juiz para que decida a adoção em audiência à qual compareçam a criança de mais de um ano ou o adolescente e os que detêm o poder familiar e do adotante.

Nessa mesma audiência, o juiz deve colher as manifestações de especialistas, assistentes sociais, médicos e psicólogos, se necessárias, e de testemunhas, dispensando a exigência de convivência entre quem adota e quem é adotado.

A audiência terá a participação do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis (MG), Carlos José Silva Fortes; do promotor de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sávio Bittencourt; e da tesoureira do Conselho da Mulher Empreendedora, Célia Regina Rocha.



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