Cassilândia, Sábado, 18 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

06/06/2017 19:19

Comissão do Senado conclui votação da reforma trabalhista sem alterações

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a votação do texto da reforma trabalhista sem alterações ao relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Após a aprovação do parecer de Ferraço, os membros da comissão analisaram quatro destaques – que são propostas de modificações pontuais ao texto –, mas todos foram rejeitados.


O relatório de Ferraço foi pela aprovação do projeto assim como foi votado na Câmara dos Deputados, sem alterações. O senador ressaltou, em seu texto de justificativa, o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos da reforma inseridos pelos deputados. Assim, acredita ele, a matéria poderá ser aprovada no Senado sem precisar retornar para a Câmara.

“Muitos desejavam que as alterações fossem integradas ao texto para que a proposta voltasse para a Câmara. Mas conseguimos construir um ajuste institucional e o governo se compromete com alguns vetos que foram objeto dos debates que nós fizemos aqui no Senado. Mas nenhum desses vetos altera a essência do necessário aperfeiçoamento da legislação trabalhista em nosso país”, afirmou Ferraço após a aprovação de seu relatório.

Pelo acordo com o governo serão vetados, no futuro, seis pontos da reforma. Um deles é a permissão para que gestantes e lactantes permaneçam trabalhando em locais insalubres – o texto da Câmara prevê que elas só serão afastadas automaticamente se a insalubridade for em grau máximo. O relator também indicou para veto a retirada da obrigatoriedade, prevista em lei, de que as mulheres façam 15 minutos de descanso antes de iniciarem jornada de hora-extra. Também será vetada, segundo o relator, a permissão para que o trabalhador firme individualmente acordo com a empresa para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como os trechos do projeto que regulamentam o chamado trabalho intermitente, em que a jornada pode ser definida por dias ou horas. A indicação de vetos por parte do relator inclui ainda a criação obrigatória de comissões de funcionários em empresas com mais de 200 funcionários e a permissão para acordos de redução do intervalo de intrajornada para 30 minutos.

Ferraço apresentará agora seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A expectativa é que a leitura seja realizada amanhã (7), o que propiciará a votação do parecer na próxima semana. Depois disso, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado.

A previsão do relator é que a reforma esteja pronta para ser apreciada no plenário entre os dias 20 e 25 de junho.

Edição: Amanda Cieglinski

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 18 de Novembro de 2017
Sexta, 17 de Novembro de 2017
19:49
Cassilândia
10:28
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Quinta, 16 de Novembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)