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09/09/2009 18:00

Comissão do Senado aprova mudanças na Defensoria Pública

Luana Lourenço, Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. A proposta, aprovada na Câmara em julho, altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública e dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição.

Pelo texto aprovado por unanimidade, a defensoria poderá abrir concursos e nomear defensores e funcionários com mais rapidez. De acordo com o texto do relator do projeto na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE), há falta de defensores em 60% das cidades brasileiras.

Outra mudança é previsão de descentralização da Defensoria Pública, com prioridade para regiões com maiores índices populacionais e maiores desigualdades. Os defensores públicos deverão prestar serviços exclusivamente para cidadãos que não tenham recursos para pagar advogados.

A instalação de uma ouvidoria-geral para a Defensoria Pública também está prevista no projeto. O texto ainda precisa ser avaliado pelo plenário do Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial.


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