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16/05/2007 16:08

Comissão do Senado aprova mais dinheiro para a segurança

Valéria Castanho, da Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina mais recursos para a área de segurança pública.

A PEC determina a alteração de vários artigos da Constituição para vincular a aplicação, por cinco anos, de recursos oriundos de impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos serviços de segurança pública desenvolvidos pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar e ainda para o Corpo de Bombeiros Militar.

Pelo texto aprovado,pelo menos 10% dos impostos arrecadados pela União, 7%, pelos estados, 5%, pelo Distrito Federal e 1% pelos municípios serão destinados a ações de segurança pública.

Para o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a destinação de percentuais mínimos desses impostos, durante cinco anos, para a área de segurança pública, é "absolutamente oportuna".

Vinculação

A aprovação não foi unânime. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se absteve e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) votou contra a proposta. Ambos criticaram a excessiva aprovação de proposições que vinculam recursos orçamentários.

Mas, além do relator da proposta, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (DEM-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Marconi Perillo (PSDB-GO) votaram a favor da matéria por se tratar, como explicaram, de uma vinculação emergencial e temporária para combater a escalada da violência no país. A PEC ainda passará por duas votações em Plenário.

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