A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/03, que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito a partir das eleições de 2010.

A proposta, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), foi aprovada com o substitutivo do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que manteve o período do mandato em quatro anos e não cinco, como propunha a PEC originalmente. O projeto segue agora para análise do plenário do Senado.