A Comissão Especial do Cerrado (PEC 115/95) se reúne hoje, às 14h30, no plenário 5, para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Na semana passada, ela advertiu que o trabalho da comissão será perdido se o relatório não for aprovado até quarta-feira (7), porque o prazo de vigência da comissão não pode mais ser prorrogado. Em seu parecer, a relatora inclui o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
A aprovação da matéria, segundo Neyde Aparecida, "criaria um ambiente político favorável a programas voltados para a conservação do Cerrado e da Caatinga". A comissão foi instalada em março de 2004 e já teve seu tempo de funcionamento prorrogado várias vezes.
Entre os resultados esperados com a aprovação da PEC, a relatora destaca os seguintes itens: o equilíbrio do ciclo hidrológico e a estabilidade climática; a manutenção da qualidade da água dos rios; e a contenção do desmatamento extensivo, da degradação do solo, do assoreamento dos rios e da contaminação ambiental.

Degradação acelerada
A relatora chama a atenção para a degradação acelerada da vegetação na região dos cerrados. "Se foram necessários 500 anos para reduzir a Mata Atlântica a 7% de sua cobertura original, no Cerrado bastaram 40 anos, a partir da construção de Brasília, para destruir 80% de sua extensão, originalmente de 2 milhões de km²", alertou. A relatora defende a inclusão do Cerrado no texto constitucional que resguarda a proteção do patrimônio natural, e lembrou ainda que se trata do segundo bioma brasileiro em extensão (depois da Amazônia Legal).
Nos chapadões, estão 30% da biodiversidade nacional e 5% da biodiversidade mundial. A deputada ressaltou ainda que o Planalto Central é o berço das nascentes das bacias do Amazonas, do São Francisco e do Paraná/Paraguai. A Constituição já considera a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira como patrimônio nacional.
O Cerrado é caracterizado pela vegetação de savana, que já ocupou 25% do território brasileiro no Centro-Oeste do País e nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte dos estados de São Paulo, Paraná, Maranhão e Piauí. Esse bioma ocupa cerca de 2 milhões de km² do território brasileiro.

Caatinga
Neyde Aparecida acolheu substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que inclui a Caatinga na proposta de proteção do patrimônio natural. Segundo a deputada, é "inaceitável" a omissão das leis brasileiras em relação ao Cerrado, "mas também é necessário corrigir o equívoco do texto constitucional de 1988 em relação à Caatinga".
Da mesma forma que o Cerrado, prosseguiu, a Caatinga vem sofrendo com o desmatamento provocado pelo uso da lenha como fonte de energia doméstica e industrial, pela pecuária extensiva e pela agricultura irrigada ao longo do São Francisco. A remoção das matas ciliares desse rio e de seus afluentes provocou o assoreamento em diversos trechos. "A construção de barragens também modificou o regime do rio e a sua composição biológica", frisou a relatora.
A Caatinga, também chamada de sertão brasileiro, é uma região semi-árida, muito seca. Compreende parte dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Ocupa cerca de 700 mil km², cerca de 10% do território nacional.
O Programa de Revitalização do Rio São Francisco, na avaliação da parlamentar, é outra medida que contribuirá para a conservação ambiental da Caatinga. Com recursos de R$ 300 milhões por ano para ações voltadas à manutenção e recuperação da bacia do rio São Francisco, a Caatinga será beneficiada diretamente. "Essas iniciativas demonstram que estamos caminhado positivamente para o reconhecimento da importância ecológica, econômica e social dessas regiões", concluiu Neyde Aparecida.