A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal vai realizar audiência pública para discutir os resultados já alcançados pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (Sistema Arcu-Sul). Os parlamentares também querem informação sobre a atual metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento do diploma obtido em universidade estrangeira e, em especial, sobre a avaliação/reconhecimento dos diplomas de Medicina. O debate ainda não tem data marcada.

Em 2008, os estados partes do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia e do Chile, assinaram o Acordo sobre a implementação do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados.



Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre revalidação de diplomas de outros países.
Critérios regionais
O deputado Francisco Praciano (PT-AM), que propôs a audiência, explicou que o sistema de certificação de qualidade de cursos universitários no Mercosul visa estabelecer critérios regionais de qualidade na educação. O sistema também se propõe a desenvolver capacidades institucionais de cada país para avaliá-las e trabalhar em conjunto na reciprocidade e no valor intrarregional e, mais adiante, mundial de um selo Mercosul sobre a qualidade universitária.

O deputado afirma que entre os vários objetivos específicos do Sistema Arcu-Sul está o de “garantir a qualidade dos cursos de graduação acreditados, conforme os critérios estabelecidos de comum acordo”.

Na opinião de Praciano, os ministérios brasileiros diretamente envolvidos na efetivação do sistema já devem ter uma avaliação sobre a consecução ou não dos objetivos previstos. “Passados quatro anos, é necessário que essa avaliação seja compartilhada com os membros da comissão.”

“O destaque que fazemos quanto à avaliação/reconhecimento dos diplomas estrangeiros de profissionais da Medicina justifica-se pelo fato de ela ser a mais polêmica, justamente por gerar reflexos sobre o bem mais importante de qualquer ser humano, que é a vida”, acrescenta o deputado.

Convidados
Serão convidados para o debate representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores.

Projeto na Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, terá de ser votada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.