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14/06/2004 15:51

Comissão discute proibição de publicidade para crianças

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor vai discutir com especialistas a possibilidade de proibir a propaganda de produtos infantis. A audiência foi solicitada pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do Projeto de Lei 5921/01, que trata do assunto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly considera a publicidade infantil "poderosa, permissiva e perigosa" por criar na criança o desejo incontrolável de possuir algo. O parlamentar lembra ainda que a maioria dos países desenvolvidos controla rigorosamente a propaganda dirigida à criança.
Maria do Carmo acredita que a audiência trará subsídios para a elaboração de seu relatório.

Convidados
O debate está marcado para a próxima quinta-feira (17), a partir das 10 horas, no plenário 14. Foram convidados para comentar o projeto de Hauly o secretário de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), Nilmário Miranda; os representantes do Conselho Nacional de Comunicação Social, Regina Dalva Festa; do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), José Antônio Moroni; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Wolkmer de Castilho; e a presidente da organização não-governamental Tver, Ana Cristina Olmos.

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