Cassilândia, Domingo, 19 de Novembro de 2017

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16/10/2017 13:00

Comissão destina R$ 300 milhões no orçamento

Agência Câmara Notícias

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou, na quarta-feira (11), a aplicação de R$ 300 milhões na recuperação de bacias hidrográficas em todo o País. Essa iniciativa faz parte das quatro emendas selecionadas pelo colegiado à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/17), totalizando R$ 550 milhões. O projeto orçamentário ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na escolha das emendas ao PLN 20/17, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), priorizou aquelas que apresentaram maior afinidade aos temas da pauta do meio ambiente, bem como aquelas que recomendaram ações de maior urgência.

Segundo o relator, a recomposição de matas ciliares e nascentes precisa ser realizada o mais rápido possível tendo em vista os níveis alarmantes dos reservatórios hídricos brasileiros. “A capacidade dos reservatórios hoje no Nordeste está em 22%. No Sudeste, em torno de 28%”, informou.

Terras indígenas
Outra emenda aprovada destina R$ 50 milhões para ações de demarcação e fiscalização de terras indígenas. Sobre essa proposta, o relator chamou atenção para a situação enfrentada por índios isolados no Acre e no Amazonas, que não estão recebendo assistência oficial por escassez de verbas.

“Os 12 postos que a Funai tem de proteção dessas áreas estão desativados por falta de recursos. Essa é uma situação gravíssima”, afirmou o relator.

O colegiado aprovou ainda duas emendas: uma para custear iniciativas para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 100 milhões; e outra, no valor de R$ 100 milhões, para apoio à pesquisa e ao monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul, como é chamada a área oceânica brasileira.

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