Cassilândia, Segunda-feira, 24 de Julho de 2017

Últimas Notícias

08/08/2016 06:45

Comissão de Viação e Transportes debate tarifas de pedágio

Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (9) para debater os projetos de lei 7796/14 e 3217/15, que tratam das tarifas de pedágio.

O PL 7796/14 limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida e o PL 3217/15 prevê, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa.

O autor do pedido de audiência, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), afirma que o tema é bastante complexo e precisa de uma análise mais aprofundada. “Os primeiros contratos de concessão de rodovias firmados e ainda vigentes se encontram hoje sob análise do Tribunal de Contas da União, tendo sido encontradas diversas irregularidades em sua execução”, declarou.

Segundo o deputado, em grande parte dos contratos realizados na primeira etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procefe) foram encontradas irregularidades como obras previstas e não realizadas, sobrepreço no valor da tarifa do pedágio, e descumprimento contratual por parte das concessionárias, entre outras.

Convidados
Foram convidados para o debate:

- o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa;
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU, André Luiz Francisco da Silva Vital;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha;
- o advogado, conselheiro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ, João Paulo da Silveira Ribeiro;
- a procuradora da República no município de Petrópolis (RJ), Joana Barreiro Batista;
- a procuradora da República no município de Petrópolis (RJ), Vanessa Seguezzi; e
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinto Pinheiro.

A reunião está prevista para 10 horas, em local a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7796/2014
PL-3217/2015

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 24 de Julho de 2017
Domingo, 23 de Julho de 2017
08:00
Receita do dia
Sábado, 22 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)