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29/03/2011 20:24

Comissão de Reforma Política aprova proposta de eleições com lista fechada

Mariana Jungmann, Agência Brasil

Brasília - Os senadores que compõem a Comissão de Reforma Política do Senado aprovaram hoje (29) o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada. Isso significa que, na proposta que será levada para votação em plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político.

Com isso, os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada.

No sistema proporcional com lista fechada, a legenda prepara uma lista por ordem de candidatos prioritários e definida em convenção partidária. De acordo com o número de votos que o partido receber, será definido os eleitos dentro da lista. Por exemplo, um estado que tenha a representação de dez deputados na Câmara Federal e teve 20% dos votos, terá os dois primeiros candidatos de sua lista eleitos.

Com as coligações partidárias proibidas pela mesma proposta de reforma, o eleitor passa então a votar diretamente em uma legenda, sem correr o risco de eleger algum candidato de outro partido. Por outro lado, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter conhecimento da lista completa do partido. O modelo só vale para as eleições de deputados – federais, estaduais e distritais – e vereadores.

Mas, apesar da definição na comissão, o modelo não é consensual e deve provocar polêmicas quando chegar para a votação no plenário do Senado. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é um dos que ajudaram a aprová-lo na comissão, mas promete apresentar uma emenda posteriormente para modificar a proposta. “Votei no sistema proporcional com lista fechada porque era a proposta menos ruim e eu queria derrubar o modelo distritão, que é o pior. Mas sou totalmente contra listas fechadas”, afirmou.

Demóstenes defende o modelo distrital puro, pelo qual o país é dividido em 513 distritos e os candidatos são eleitos pelo sistema majoritário – o mais votado ganha a eleição. É esta emenda que ele pretende apresentar em plenário.

Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a votação de hoje significou um avanço. Alegou que “a pior situação que poderia acontecer seria a não tomada de decisão”.

Apesar disso, Dornelles reconhece que a proposta que está sendo formulada agora pode não ser aprovada definitivamente. “A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] e pelo plenário. A decisão da comissão é de natureza política, mas não existe nenhuma obrigação de que a CCJ e o plenário a aprovem”, admitiu o senador.

A comissão ainda definirá, na proposta de reforma política, as sugestões sobre temas como filiação e fidelidade partidária, candidatura avulsa, financiamento eleitoral e cláusula de desempenho. O cronograma inicial previa a conclusão do relatório até o dia 5 de abril, mas as votações estão atrasadas e a reunião da próxima quinta-feira (31) não deve ocorrer em função do enterro do ex-vice-presidente da república, José Alencar.



Edição: Aécio Amado

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