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24/11/2003 08:08

Comissão de Orçamento finaliza contagem de emendas

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento está finalizando a contabilização das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento do próximo ano. O prazo encerrou-se na última quarta-feira. Informações preliminares indicam que elas devem ultrapassar 8.000 emendas, em um total de aproximadamente R$ 65 bilhões. Os números devem ser confirmados neste fim de semana.
Para atender aos parlamentares, entretanto, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), só dispõe de R$ 2,5 bilhões. Bittar ressalta que a diferença mostra a necessidade de reformular os critérios para apresentação das emendas e tornar o Orçamento mais realista. "Nós precisamos mudar esses procedimentos. A própria discussão sobre as emendas de senadores que ocorreu este ano, somadas a este aspecto de terem sido apresentadas emendas que somam quantias astronômicas, mostra que é preciso mudar esse processo". O relator defende que no próximo ano seja discutida a questão das emendas antes mesmo de o Governo enviar o Orçamento ao Congresso. Ele sugere, ainda, a participação de governadores, parlamentares, prefeitos e entidades da sociedade para tentar adaptar as emendas aos valores disponíveis.

ESTIMATIVA
Calcula-se que as emendas coletivas - consideradas as de bancada estadual, regional e as de comissões permanentes - cheguem a quase R$ 64 bilhões e as apresentadas individualmente pelos parlamentares, a quase R$ 1,5 bilhão. Os parlamentares têm direito a 20 emendas cada um, que podem chegar a R$ 2,5 milhões. Não há limite para as emendas coletivas.
A maioria das emendas é para gastos com saúde: mais de 3200, que chegam a quase R$ 10 bilhões. A maior demanda por recursos foi para o setor de infra-estrutura: mais de R$ 16 bilhões.

CRONOGRAMA
O relator Jorge Bittar afirmou que o cronograma da Comissão de Orçamento vai ser cumprido, mesmo que para isso seja preciso virar noites e trabalhar nos finais de semana. Os relatores setoriais têm prazo até o dia 1º de dezembro para apresentar seus pareceres e a votação do relatório final na Comissão deve ocorrer até o dia 12 de dezembro. O Congresso Nacional tem que aprovar o Orçamento até o dia 15 de dezembro

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