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03/05/2004 14:40

Comissão de mandatos eletivos vota relatório final

Agência Câmara

A comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 3/99, do ex-deputado e hoje senador Paulo Octavio (PFL-DF), que estabelece a coincidência dos mandatos eletivos, vota o parecer final na quarta-feira (5). O relator da matéria, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), acata a proposta de coincidência dos mandatos eletivos, mas mantém em quatro anos o mandato para presidente, governadores, vice-governadores e deputados. A proposta original previa mandatos de cinco anos. A opção pelos quatro anos foi feita a partir de dados da consulta popular na pesquisa mensal que é feita pela Confederação Nacional dos Transportes.
O relatório de Eduardo Sciarra abre exceção apenas para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas primeiras eleições municipais gerais, realizadas após a promulgação da emenda. Eles terão, excepcionalmente, um mandato de seis anos, para coincidir com as eleições gerais e, em seguida, o mandato será de quatro anos. As eleições seriam realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno.

Para atender as reivindicações de mudança na data da posse do presidente da República, o relatório prevê também que a posse será no segundo dia útil do ano subseqüente ao da eleição.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 10.

Reportagem - Mauren Rojhan/CL


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