Cassilândia, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

27/10/2003 07:11

Comissão de Defesa do Consumidor aprova o Siad

Agência Câmara

O Projeto de Lei 64/03, que cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas (Siad), foi aprovado na semana passada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal. O objetivo da proposta, segundo seu autor, deputado Dr. Heleno (PP-RJ), é identificar as áreas degradadas existentes no território nacional com a colaboração dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cada área contaminada terá a sua localização, o nome de seu responsável e o tipo de degradação registrados no Siad. Poderão também ser incluídas informações sobre as dimensões efetivas da área; as conseqüências ao meio ambiente derivadas da permanência do estado de degradação; os custos e as alternativas técnicas para a recuperação; e a viabilidade de recuperação da área por seu responsável. Os proprietários de áreas degradadas, de acordo com o projeto, deverão dar ciência ao órgão integrante do Sisnama. A partir das informações do Siad, o Governo providenciará a recuperação das áreas degradadas.

EMENDA DO RELATOR
O relator da matéria, deputado Edson Duarte (PV-BA), apresentou parecer favorável com emenda que estabelece pena de detenção, de um a três anos, além de multa, para o responsável por área contaminada que não cumprir o dever de notificação. A punição é compatível com a Lei 9605/98, que determina as sanções penais para os crimes ambientais.

O projeto ainda será apreciado pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem – Daniel Cruz
Edição – Luiz Cláudio Pinheiro


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 28 de Setembro de 2020
10:08
Campo Grande
Domingo, 27 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)