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28/11/2013 11:33

Comissão da ONU aprova resolução histórica em defesa dos direitos das mulheres

Agência Lusa/EBC

Nova York - Uma comissão sobre direitos humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou uma resolução histórica em defesa dos direitos das mulheres, apesar de uma forte campanha contra o texto. Para conseguir aprovação por consenso, os promotores da resolução, liderados pela Noruega, tiveram de retirar um parágrafo que condenava "todas as formas de violência contra as mulheres".

A resolução apela para que todos os países condenem publicamente a violência contra os defensores dos direitos das mulheres, modifiquem legislações nacionais que os impeçam de atuar e facilitem o acesso gratuito dos militantes aos organismos das Nações Unidas.
Países africanos, o Vaticano, o Irã, a Rússia, a China e Estados islâmicos conservadores foram os principais opositores da resolução aprovada pela comissão na noite de ontem (27), informaram diplomatas e militantes. Segunda-feira (25), a ONU celebrou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
De acordo com defensores dos direitos das mulheres, a campanha para a aprovação da resolução foi beneficiada, nos últimos meses, pelos casos de Malala Yousafzai - a adolescente paquistanesa ferida por radicais islâmicos por ter defendido o direito à educação para as mulheres - e de Denis Mukwege - médico da República Popular do Congo obrigado a exilar-se depois de ameaçado pelo trabalho de ajuda às vítimas de violação. Ambos foram candidatos ao Prêmio Nobel da Paz deste ano.

"A comunidade internacional enviou uma mensagem clara. É inaceitável criminalizar, estigmatizar ou restringir os direitos dos defensores dos direitos das mulheres", disse o líder dos negociadores do governo norueguês sobre a resolução, Geir Sjober.

Sjoberg acrescentou que o objetivo principal atualmente é garantir que os governos respeitem os compromissos assumidos no texto. "Há uma grande distância entre as realidades das mulheres corajosas e o que foi acordado hoje [quarta-feira]. O verdadeiro trabalho começa agora", explicou o norueguês.
A aprovação da resolução exigiu duras negociações. Os países africanos insistiram no respeito dos costumes e das tradições, enquanto a Rússia, o Irã e a China exigiram que os defensores dos direitos respeitassem as leis de cada país. Em resposta, a Noruega decidiu estipular que os Estados devem "condenar firmemente todas as formas de violência contra as mulheres e contra as defensoras dos direitos humanos e abster-se de invocar os costumes, as tradições ou a religião para esquecer obrigações".
Mais de 30 países europeus, entre os quais o Reino Unido, a França e a Alemanha, retiraram-se da coautoria da resolução em protesto a essa concessão. A Islândia manteve-se como coautora, mas a embaixadora do país nas Nações Unidas, Greta Gunnarsdottir, disse que a concessão era "um mau ponto" para a comissão da ONU.
O Vaticano liderou os opositores com relação às referências em defesa dos militantes nos domínios da sexualidade, da procriação e da igualdade dos sexos, disseram observadores. A resolução foi apoiada pelo ex-presidente dos Estados Jimmy Carter e pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan - ambos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz.

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