Os ministros da Previdência, Amir Lando, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, confirmaram participação, amanhã (12), em audiência pública na comissão mista que examina a medida provisória de aumento do salário mínimo para R$ 260. Também amanhã, o relator da medida provisória, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), deverá apresentar seu parecer, propondo um salário mínimo de R$ 275.

Hoje, a comissão mista realizou a primeira de duas audiências públicas, ouvindo especialistas na matéria, como o professor da Unicamp Márcio Pochmann, o economista Raul Velloso, o consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Néri, o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Lima, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Marcelo Oliveira.

O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que foi destituído da comissão mista por decisão da liderança do PT e, por isso, deixou de ser seu vice-presidente, mesmo assim abriu a audiência e presidiu os trabalhos das 10h10 às 12h20, quando chegou o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Durante a exposição dos convidados, o consultor Marcelo Néri destacou como efeito nocivo do aumento do salário mínimo o aumento imediato do desemprego e da informalidade, exemplificando que, em qualquer mês do ano, o índice de desemprego está em torno de 4,5%, enquanto, no mês de aumento, passa para 6,3%. No caso da informalidade, esse número duplica, de 4% para 8,8%, com pessoas que migram para o mercado informal quando do anúncio do aumento do mínimo.

Segundo ele, as boas notícias do salário mínimo são, no mercado de trabalho, os efeitos sobre os que conseguem manter seus empregos, o impacto sobre a remuneração dos que têm carteira assinada, o numerário, com o impacto sobre a renda dos que recebem o correspondente a três salários mínimos, ou mais, e o “farol”, no qual o salário mínimo serve como medida de referência e justiça social nas negociações trabalhistas. Aos que reclamam do valor do salário mínimo, Néri lembrou que, desde o governo passado, existe legislação permitindo que os governos estaduais determinem índices maiores do salário mínimo regional.

Coube ao professor Márcio Pochmann, como primeiro expositor, fazer um histórico do salário mínimo da década de 40 aos dias atuais. Ele lembrou que o mínimo pago em 1960 era três vezes superior ao atual valor, em termos de poder de compra, e que essa queda paulatina do valor de compra passou a ocorrer quando, a partir de 1964, o salário deixou de ser visto como instrumento de combate à pobreza e à desigualdade para servir como meio de ajuste fiscal e de combate à inflação.

O economista Raul Velloso disse que o Estado assumiu, desde a Constituição de 1988, o pagamento de novos tipos de benefícios sociais atrelados ao valor do salário mínimo e que, atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas recebem benefícios de até um salário mínimo, número quatro vezes maior que o registrado em 1987. Com isso, segundo ele, foram reduzidas as disponibilidades para investimentos públicos e despesas em áreas como a saúde.

O presidente da Anfib, Marcelo Oliveira, contestou os dados que colocam a Previdência como a “grande vil㔠no debate sobre o reajuste do salário mínimo, lembrando a distorção de que a previdência paga cerca de R$ 20 bilhões aos aposentados rurais contra uma contribuição deles de apenas R$ 1,6 bilhão. O presidente da Cobap, João Lima, em rapidíssima intervenção, disse que a entidade vem fazendo campanha em defesa da previdência pública, contestando a informação de que existe um déficit no setor, lembrando que a disponibilidade de caixa do setor está hoje em torno de R$ 5 bilhões.