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04/05/2005 15:13

Comissão da Câmara deve votar referendo sobre armas

Iolando Lourenço / ABr

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados transferiu para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país.

Um acordo firmado entre os partidos da base aliada e da oposição da CCJ também determinou a votação na próxima semana da emenda consitucional que acaba com a verticalização das coligações nas eleições. Ontem (3), depois de uma reunião marcada por tumulto e discussões, a comissão não votou as duas questões.

O parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sobre o referendo manteve a pergunta prevista no texto já aprovado pelo Senado: o comércio da armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Além disso, o relator excluiu do texto a parte que definia a data de realização da consulta popular - primeiro domingo de outubro. Isso vai permitir que, caso a matéria seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa definir a melhor data no mês de outubro para realizar o referendo. Depois de ser aprovado na CCJ, o projeto de decreto legislativo sobre o referendo será encaminhado para votação no plenário da Câmara.

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