Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a Mensagem do Executivo 29 de 2007 para a validação dos diplomas de medicina cubanos no Brasil. A validação deverá ser automática, a menos que falte alguma disciplina curricular exigida pelo Brasil.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, elogiou a aprovação. “A faculdade de medicina cubana é de alta qualidade e eles estão sendo formados pela filosofia de atendimento exatamente em cima da nossa proposta do Saúde da Família”, disse. “A maioria desses estudantes está disposta a trabalhar em municípios pobres onde não temos médicos. Eles vão trazer uma grande contribuição.”

A única exigência para a aceitação do diploma no Brasil será a grade curricular completa. “A elaboração de exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento do diploma obtido por brasileiros em Cuba” será elaborado “sempre que a comissão nacional comprove a inexistência de compatibilidade curricular”, diz o Artigo 2ºdo Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina, assinado em Havana, em setembro de 2006. Em Cuba, não há vestibular para se ingressar na faculdade.

Na prática, os formandos que tiverem grade semelhante terão seus diplomas automaticamente validados. Por causa disso, o Conselho Federal de Medicina é contra. A entidade defende a aplicação de provas para todos os médicos formados em Cuba que queiram praticar medicina no Brasil. “Eles têm que, além da equivalência do currículo, ser submetidos ao exame elaborado pelas universidades públicas”, defendeu o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do conselho, Wirlande Santos da Luz.

“Não pode ter revalidação automática”, avaliou Luz. “Há muitas escolas em Cuba que preparam muito mal esses estudantes, como no Brasil também tem. Estamos preservando a qualidade dos médicos que aqui exercem medicina e do atendimento à população.”

O coordenador explica que brasileiros que estudam fora e estrangeiros que vêm para cá precisam de aprovação em duas provas, de equivalência curricular e técnica. “Os estudantes que se formam aqui também precisam ser aprovados nessas duas provas para trabalhar em outro país. Todos os países exigem isso”. Para ele, o acordo gera discriminação em relação aos brasileiros que estudam em outros países: “Se é para abrir, que se abra para todos. Não se pode privilegiar somente os estudantes em Cuba”.

De acordo com o relator da matéria, deputado Nilson Mourão (PT-AC), outros projetos tramitam na Casa para regularizar a situação dos brasileiros com diploma de outros países. “Esta se dirige especificamente a Cuba porque o diploma cubano é o que mais se aproxima do currículo das escolas brasileiras”, diz o deputado.

A prova de equivalência curricular deverá ser aplicada anualmente e será formulada por uma Comissão Nacional interministerial, coordenada pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Caso o aluno seja reprovado, terá que cursar as disciplinas que abordem aspectos das doenças tropicais e do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro em universidades públicas brasileiras para complementação curricular.

De acordo com Nilson Mourão, aproximadamente mil municípios brasileiros não têm um médico. “Temos 160 jovens devidamente capacitados para atuar que estão impedidos de exercer a profissão por esse problema e existem 800 brasileiros estudando medicina em Cuba. No ano que vem, virão mais 80 formados”.

O Parlamento cubano já aprovou o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação. No Brasil, antes de ser votada pelo plenário da Câmara, deverá ser aprovada pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça. Depois, segue para o Senado.