A Comissão de Educação e Cultura estuda a possibilidade de exigir que as escolas particulares reservem, no mínimo, 5% das matrículas para atender gratuitamente estudantes carentes. A sugestão foi apresentada à Câmara pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), por meio do Projeto de Lei 2410/03.
O parlamentar argumenta que a exigência assegura a participação da iniciativa privada no esforço nacional para garantir o acesso de todos ao sistema de ensino.

Parecer pela aprovação
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e foi relatada pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que sugere a aprovação do projeto.
O parecer de Neto ainda precisa ser votado pela Comissão de Educação. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Natalia Doederlein