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Comissão avalia piso salarial para técnico agrícola

Agência Câmara - 16 de março de 2004 - 08:58

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público avalia Projeto de Lei, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que garante aos técnicos agrícolas remuneração correspondente a 60% do piso salarial de engenheiros, agronômos, arquitetos, químicos e veterinários.
De acordo com o autor da proposta, o projeto de lei 2875/04 tem o objetivo de corrigir uma injustiça com a categoria dos técnicos agrícolas. A legislação atual estabelece piso salarial apenas para os profissionais de nível superior que atuam em atividades agropecuárias, mas não garante aos técnicos agrícolas qualquer garantia salarial. Paulo Pimenta argumenta que os técnicos agrícolas atuam conjuntamente com os outros profissionais e não tem garantia de um piso salarial como as outras categorias.

Sujeita à apreciação conclusiva, a matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Érica Amorim

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