Cassilândia, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

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01/11/2007 13:35

Comissão aprova uso de torre de celular por polícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (31) proposta que autoriza as polícias Federal, Civil e Militar a utilizar torres de telefonia celular para a instalação de sistemas de transmissão de rádio para comunicação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4677/04, do deputado Milton Monti (PR-SP), aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que vai além e especifica as condições para concessão de uso das torres.

Pela proposta, o pedido deverá ser encaminhado às empresas de telefonia por escrito, com as informações técnicas necessárias à análise de viabilidade de compartilhamento. A resposta também deverá ser escrita.

Em caso de recusa, o documento deverá conter explicação detalhada dos motivos. A negativa só será permitida, conforme o substitutivo, por razões de limitação na capacidade, segurança, estabilidade, confiabilidade, violação de requisitos de engenharia ou de condições impostas pelo poder concedente.

Assim como o projeto original, o substitutivo estabelece que a utilização das torres será gratuita, mas não pode incorrer em ônus para as operadoras. De acordo com o relator, a medida pode baratear significativamente o sistemas de comunicação das polícias, uma vez que a instalação de uma torre de transmissão simples, com altura entre 40 e 50 metros, custa em torno de R$ 15 a R$ 25 mil.



Agência Câmara

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