Cassilândia, Sábado, 26 de Maio de 2018

Últimas Notícias

08/08/2009 12:49

Comissão aprova uso de duplicata eletrônica em cobrança

Agencia Camara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4084/08, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que permite a emissão eletrônica de duplicatas. A proposta altera a Lei 5.474/68, que regulamenta a emissão, o pagamento e o protesto de duplicatas.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Paes Landim (PTB-PI), que possibilita o uso da duplicata eletrônica - que não tem existência física, mas apenas em computador - em ação de cobrança. No projeto original a duplicata eletrônica só pode ser usada para entrar com protesto contra o devedor em cartório de protestos.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação do projeto por entender que ele atualiza a Lei 5.474 e reduz os custos de cobrança das empresas. Ele disse que a emissão eletrônica de faturas e duplicatas já é uma prática de mercado, mais ainda não está prevista na legislação, lacuna que é preenchida com o PL 4084/08.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 26 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Sexta, 25 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)