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07/06/2004 15:39

Comissão aprova texto do 18º Congresso da União Postal

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na semana passada a Mensagem 647/03, do Executivo, que pede a sanção legislativa ao texto do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep), realizado no Panamá, em setembro de 2000.
O texto inclui o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o novo Regulamento Geral. Foi aprovada a oferta brasileira de sediar o XIX Congresso da Upaep, a se realizar no Rio de Janeiro, em 2005. Na ocasião, poderá ser apresentada uma candidatura brasileira ao cargo de secretário-geral dessa organização intergovernamental.

Origens sul-americanas
Com sede em Montevidéu, Uruguai, a Upaep é uma organização intergovernamental com origens sulamericanas. A partir de 1911, a instituição ganhou a denominação de Unión de los Correos Sudamericanos, contando com a participação de nove países, dentre eles o Brasil.
A organização continuou a sua evolução ao longo dos anos, mudou sua denominação e expandiu seus objetivos até ganhar a denominação atual. Em 1991, Portugal aderiu a Upaep. No ano seguinte, foi a vez das Antilhas Holandesas e Aruba.
A organização é uma união postal restrita que tem por objetivo desenvolver e aprimorar os serviços postais dos países membros em condições iguais ou mais favoráveis às estabelecidas pela União Postal Universal (UPU), da qual o Brasil também é membro.
Em seu parecer favorável o relator do projeto na comissão, deputado Marcos de Jesus (PL-PE), afirma que o acordo está alinhado com os princípios que regem as relações internacionais.

Tramitação
Com a aprovação da Mensagem, a Comissão de Relações Exteriores apresentou em conseqüência um projeto de decreto legislativo (PDC) para que a Câmara ratifique o texto do Congresso Postal. Este PDC será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, entra na pauta do Plenário.



DA Redação/LCP

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