A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 4293/01, do deputado Carlos Batata (PSDB-PE), que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem exercer ilegalmente as profissões de veterinário, enfermeiro, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta. O projeto altera o artigo 282 do Código Penal, que já estabelece a mesma penalidade para o exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico.
O substitutivo é mais amplo que o projeto original, que inclui apenas a medicina veterinária entre as profissões cujo exercício ilegal constitui crime contra a saúde pública. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), incorporou ao texto as outras profissões previstas no Projeto de Lei 5265/01, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita apensado ao original: fisioterapia, psicologia, terapia e fonoaudiologia.

Os dois projetos serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, ao Plenário.



Reportagem – Mauren Rojahn
Edição – Rejane Oliveira