Cassilândia, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

05/12/2005 07:19

Comissão aprova restrições a sorteios em rádio e TV

Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 4298/98, do deputado Serafim Venzon (PDT-SC), que estabelece normas para a realização de sorteios e promoções no rádio e na TV. Pela proposta, as emissoras serão obrigadas a divulgar o nome das entidades ou empresas que participam dos sorteios promocionais e do valor pago pelos serviços. O texto estabelece ainda obrigatoriedade de divulgação trimestral, em jornais de grande circulação, de demonstrativo dos resultados financeiros obtidos na realização dos eventos.
A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que a prática de arrecadação financeira, sobretudo pelo serviço 0300, tornou-se abusiva no Brasil pela falta de leis que disciplinem promoções e sorteios realizados pelas empresas de rádio e televisão. "Na maioria das vezes, o objetivo é arrecadar dinheiro do público de forma abusiva, o que constitui violação sistemática dos preceitos constitucionais relativos à comunicação social", ressaltou.

Substitutivo
Erundina apresentou substitutivo para corrigir falhas de redação e de técnica legislativa do texto original. "Optamos por oferecer um substitutivo no qual mantivemos a idéia principal do projeto, mas usamos uma definição mais abrangente, que inclui programas de qualquer natureza, mas, ao mesmo tempo, suficientemente restritiva a fim de excluir aqueles que não se associam a organizações de caráter social", explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Sexta, 17 de Fevereiro de 2017
20:33
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)