Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

09/06/2005 14:41

Comissão aprova ressarcimento de tarifas a aposentados

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 2620/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a devolver aos aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência e Assistência Social os recursos cobrados a título de tarifas bancárias. A proposta pretende ressarcir os cidadãos afetados pela portaria do Ministério da Previdência que, em junho de 2003, determinou o pagamento de benefícios por meio de contas bancárias.
Embora a exigência tenha sido logo revogada devido à repercussão popular negativa, Eduardo Paes lembra que diversos aposentados e pensionistas tiveram custos bancários indevidos.
O relator do projeto, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), acrescenta que o próprio governo admitiu seu erro ao revogar a portaria. Na opinião do parlamentar, não seria justo que os aposentados e pensionistas pagassem a conta do equívoco, "principalmente quando se considera a quantidade de problemas que eles já têm de enfrentar para receber seus benefícios".

Tramitação
O projeto, sujeito à análise conclusiva, será agora votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)