O relatório geral da proposta orçamentária da União para 2005 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Somente as bancadas do PSDB e do PFL tiveram orientação de seus líderes para votar contra a proposta. A votação dos destaques, no entanto, segue indefinida.

Caso algum destaque seja aprovado, o texto do relatório geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) terá de ser novamente alterado. Os parlamentares tentam chegar a um acordo para que os 1.200 destaques sejam recusados em bloco. Somente após a votação de todos os destaques, o texto do orçamento poderá ser encaminhado para votação no plenário do Congresso.

As discussões da proposta orçamentária para 2005 foram encerradas na madrugada desta quarta-feira e retomadas pela manhã. Durante toda terça-feira, o presidente da comissão e o relator geral tentaram negociar um acordo para votar a matéria na comissão. As bancadas de todos os estados foram ouvidas e mudanças foram feitas no relatório de Romero Jucá.

Por volta de meia-noite, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, telefonou para Brasília para discordar do mecanismo de transferência de R$ 5,2 bilhões, como compensação das perdas que os estados exportadores têm por conta da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrente da Lei Kandir.

Alckmin queria um mecanismo automático para o repasse desses recursos. O presidente da comissão, Paulo Bernardo, intermediou uma conversa do governador com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Pelo acordo, os estados exportadores receberão já nos meses de março, abril e maio de 2005, parcelas mensais de R$ 500 milhões desses recursos. Mesmo com o acordo fechado, Alckmin pretende conversar com os outros 14 governadores que recebem os recursos da Lei Kandir para tomar uma posição única antes da votação do orçamento pelo plenário do Congresso Nacional.