Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

09/05/2010 13:36

Comissão aprova relatório de fiscalização de entidades beneficentes

Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (28), o relatório final do deputado Edson Aparecido (PSDB-SP) sobre o pedido de fiscalização da concessão de certificados a entidades beneficentes pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O objetivo era verificar a legalidade dessas concessões pelo CNAS e apontar medidas de correção para as possíveis irregularidades.

A fiscalização foi pedida pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A entidade lembrou que a Polícia Federal, por meio da operação Fariseu, que apurou em 2008 a existência de quadrilha envolvida na emissão fraudulenta de certificados pelo CNAS a entidades de assistência social. De posse dos certificados, as entidades obtêm benefícios, como descontos de impostos.

O resultado do trabalho foi enviado à comissão pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) e, de acordo com Edson Aparecido, é considerada atendida a solicitação.

Recomendações
Entre as providências, segundo o relator, o TCU recomendou a realização de auditoria de conformidade nos setores do Conselho envolvidos na concessão dos certificados, para verificar a regularidade dos atos de concessão e renovação de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

O TCU decidiu ainda que o CNAS deverá demonstrar o cumprimento dos regulamentos, normas e procedimentos para concessão, renovação e cancelamento de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social. Já a Secretaria Federal de Controle Interno terá que verificar e avaliar o cumprimento, por parte do CNAS, dessas normas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)