A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no dia 9 de março, o Projeto de Lei 5712/01, do Senado Federal, que regulamenta o exercício da profissão de decorador. A regulamentação da profissão é uma antiga reivindicação dos profissionais da área, cuja atividade ganhou importância nos últimos anos com o expressivo aumento da demanda.
Pelo projeto, poderão exercer a profissão os seguintes profissionais: os diplomados em decoração em instituições de ensino superior; os diplomados em curso similar no exterior reconhecido no Brasil; os diplomados em Arquitetura, Desenho Industrial, Artes Plásticas e similares, que exerçam a profissão por, no mínimo, dois anos até a publicação da lei; e os que comprovarem pelo menos cinco anos de exercício profissional até a publicação da lei.

Solução para equívocos
Na opinião do relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), muitas pessoas cometem o equívoco de considerar o decorador como o profissional que lida apenas com o estilo e o bom gosto. "A decoração se destina à melhoria da qualidade de vida e do bem-estar. Por isso, deve levar em conta não apenas os aspectos artísticos e estéticos, mas, principalmente, os aspectos ergonômicos, sociais e psicológicos", avaliou.
O deputado observou que a falta de conhecimento técnico em relação à especificação do mobiliário, por exemplo, pode acarretar problemas de saúde, como as Lesões por Esforço Repetitivo (Ler) e problemas de coluna. Do mesmo modo, uma iluminação inadequada pode prejudicar a visão. Do ponto de vista psicológico, o uso incorreto da cor pode alterar o humor do usuário, provocando irritabilidade, depressão e stress.