A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT-DF) que regulamenta a profissão de contador de histórias. A proposta (PL 7232/17) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que elogiou a proposta. “A tradição oral é uma das formas reconhecidas de se preservar e valorizar os nossos costumes.”

Ela afirmou que, há quase três décadas, foi criado na Europa o Dia Internacional do Contador de Histórias, celebrado em 20 de março. Atualmente, em muitos países a data é comemorada com atividades culturais e educacionais.

“Vale lembrar que o contador de história é um dos ofícios mais antigos de que se tem notícia. Tem sua origem na tradição oral, pois o conhecimento era transmitido verbalmente de uma geração para outra”, disse Moraes.

Definição
Segundo a proposta aprovada, contadores de histórias são os profissionais que atuam em comunidades onde a oralidade exerce “papel fundamental na preservação e transmissão do saber e das manifestações da cultura popular”.

Para o exercício da profissão será exigido curso de formação, com fundamentação teórico-prática, para o uso da literatura e das técnicas de contação de histórias como instrumentos didático-pedagógicos no processo de aprendizagem.

O contador terá entre seus objetivos promover a valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro; democratizar o acesso aos bens culturais imateriais; valorizar a diversidade cultural brasileira, contribuindo para a difusão das diversas manifestações artísticas; e promover espaços de debates e ações nas áreas de tradição oral e literária.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7232/2017