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05/04/2006 07:47

Comissão aprova regulamentação da atividade dos circos

Agência Senado

Com a presença de representantes de grupos circenses de todo o país, a Comissão de Educação (CE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, o Projeto de Lei 397/03, que regulamenta a atividade dos circos. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta define a atividade como um dos bens do patrimônio cultural brasileiro e estabelece as condições para a guarda e a venda de animais usados nas apresentações.

- Começou um novo tempo para o circo brasileiro, que passa a ser amparado por este projeto de lei - celebrou o ator Marcos Frota, presente à reunião. A seu ver, o texto estimulará o aparecimento de novas gerações de artistas, por dar amparo a todos aqueles que desejam, por meio do circo, "desenvolver seus projetos e sonhos".

O texto aprovado pela CE foi um substitutivo elaborado pelo relator, senador Flávio Arns (PT-PR). De acordo com o substitutivo, o uso da denominação circo dependerá do registro do empreendimento perante o órgão federal responsável pela política nacional de cultura. A certidão de registro será o documento necessário à instalação dos circos e à apresentação de espetáculos circenses, atendidas as legislações estaduais e municipais.

Ainda segundo o substitutivo, os animais da fauna silvestre brasileira e exótica mantidos pelos circos deverão ser registrados no órgão ambiental competente, que também emitirá permissão para venda ou permuta de espécies.

Em seu parecer, no qual alerta para as dificuldades enfrentadas atualmente pelos circos tradicionais, Arns diz acreditar ser "plenamente viável" o emprego de animais silvestres de modo compatível com a observância das normas relativas à proteção ao meio ambiente e à prevenção de maus-tratos aos animais.

- Assegurar a sobrevivência do circo insere-se entre as atividades que devem ser desenvolvidas em defesa de nossas raízes culturais - recomendou Arns.

Durante a discussão da proposta, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) lembrou que em sua infância, no interior de Santa Catarina, a anúncio da chegada de um circo era recebido com grande alegria pela população local. O projeto também foi elogiado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Marco Maciel (PFL-PE) e Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS). O senador Romeu Tuma (PFL-SP) observou que um dos meninos envolvidos pelo tráfico de drogas retratado pelo documentário Falcão, os meninos do tráfico, exibido pela Rede Globo, reclamou que a mãe nunca havia cumprido a promessa de levá-lo ao circo.

Três projetos de lei receberam ainda parecer favorável da CE. O PLS 310/05, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), determina a divulgação de todas as informações relativas aos sorteios das loterias da Caixa Econômica Federal, incluindo os valores dos prêmios prescritos e a correspondente destinação. Segundo emenda do relator, Juvêncio da Fonseca, a divulgação ocorrerá por meio da página na Internet da Caixa e do sistema Radiobrás. Os jogos de loteria, porém, foram criticados pelos senadores Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e Marco Maciel.

Também receberam parecer favorável o Projeto de Lei da Câmara 99/05, que teve como relator Gilberto Mestrinho e institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, e o Projeto de Lei da Câmara 7/06, cujo relator foi o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que denomina Maestro Wilson Fonseca o aeroporto de Santarém (PA). A CE aprovou também, em decisão terminativa, 22 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio.
Marcos Magalhães / Repórter da Agência Senado

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