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15/08/2017 14:30

Comissão aprova redução de juros em empréstimo para mulheres chefes de família

Agência Câmara


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3089/15, da deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA), que prevê tratamento prioritário e juros reduzidos na concessão de microcrédito às mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.

Nesse caso, a taxa de juros cobrada deve ser, no mínimo, 10% inferior à cobrada para outros tipos de empréstimos.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Segundo ele, “o microcrédito tem efeito empoderador, ao permitir a elevação da condição socioeconômica das mulheres que se desdobram nos papéis de mães e provedoras de suas famílias”.

O projeto inclui artigo na Lei 10.735/03, que institui política pública para aumentar a oferta de crédito às pessoas de baixa renda e aos microempreendedores.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3089/2015

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