Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

15/03/2005 09:38

Comissão aprova projeto de defesa de comprador de carro

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 888/03, que obriga fabricantes e revendedores de automóveis a orientar o consumidor sobre seus direitos por meio de um formulário, a ser assinado no momento da compra, com artigos do Código de Defesa do Consumidor.
De autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), a proposta ainda garante o atendimento a reclamações do consumidor em até 15 dias após a compra. Se o defeito não for corrigido, a revendedora pagará multa equivalente a 120% do valor do veículo, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação
O relator do projeto na Comissão foi o deputado Renato Cozzolino (sem partido-RJ). Agora a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Constituição de Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)