Cassilândia, Sábado, 26 de Maio de 2018

Últimas Notícias

15/03/2005 09:38

Comissão aprova projeto de defesa de comprador de carro

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 888/03, que obriga fabricantes e revendedores de automóveis a orientar o consumidor sobre seus direitos por meio de um formulário, a ser assinado no momento da compra, com artigos do Código de Defesa do Consumidor.
De autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), a proposta ainda garante o atendimento a reclamações do consumidor em até 15 dias após a compra. Se o defeito não for corrigido, a revendedora pagará multa equivalente a 120% do valor do veículo, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação
O relator do projeto na Comissão foi o deputado Renato Cozzolino (sem partido-RJ). Agora a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Constituição de Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)